Atividade 2 -Projetos Integradores

1ª etapa: Acesse o site do MEC e clique no link PAR. Busque  e anote todas as informações sobre o plano. 

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

Informações sobre utilização do Simec – Módulos “PAR Plano de Metas” e “PAR 2010” (acesso ao sistema, senha, inserção de dados, monitoramento do PAR):

e-mail: planodemetas@mec.gov.br

No MEC - telefones: (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338.

No FNDE - telefones: (61) 2022-5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5924 / 5928 / 5930 / 5961 / 5973

ROTEIRO PARA COLETA DOS DADOS DOS SITES DE EDUCAÇÃO

I - IDENTIFICAÇÃO

Endereço do site: http://www.educacao.al.gov.br/

Data de acesso: 17/03/2012

Última atualização:16/03/2012 11:09 - SEE promove capacitação tecnológica para professores e coordenadores das escolas da rede estadual

Responsável pela manutenção: Desenvolvido pela Fábrica de Sítios - ITEC

II – PÁGINA INICIAL

Quantidade e qualidade das informações:

- histórico do município ou estado: A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como finalidade assegurar o cumprimento constitucional da política educacional e a execução das políticas públicas relativas ao desenvolvimento integrado do esporte, fortalecendo o sistema estadual de ensino e das práticas esportivas e garantindo o funcionamento de suas unidades estaduais, tem como áreas de atuação para o exercício de suas competências:

         I- educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos;

II-  educação profissional;

III- educação especial;

IV-  formação dos profissionais da educação;

V-    assistência ao educando, mediante programas complementares de

material didático, alimentação, saúde e transporte escolar;

VI-  infraestrutura de ensino, compreendendo construções, equipamentos, materiais escolares e manutenção da rede física de escolas.

 A SEE é composta por 03 (três) órgãos colegiados, 01 (um) órgão de direção superior, 06 (seis) Coordenadorias Administrativas e 04 (quatro) Superintendências, sendo dirigida por um secretário de Estado, nomeado por comissão pelo Governador.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte é dotada de  11 diretorias e  30 gerências para a composição da rede matricial de planejamento, gestão e execução.

- nome do secretário de educação: Adriano Soares da Costa

- organograma da secretaria:

- legislação municipal ou estadual  disponível:http://www.educacao.al.gov.br/legislacao-1/leis

- Plano de Educação municipal ou estadual disponível:

Meta 05

O investimento na educação básica será garantido e bem gerido.

Meta Técnica

Atingir em 2011, mantendo até 2022, o investimento público na Educação Básica necessário para o padrão de qualidade almejado.

A aplicação dos investimentos de forma eficaz e eficiente deve estar vinculada à melhoria da qualidade da educação, refletida nas metas anteriores. Deve ser garantido o uso ético e eficiente dos recursos.

- número de escolas: 331 escolas

- nome e contato das escolas: não disponível

- número de alunos matriculados: não disponível

- eventos;

- notícias;

- links (MEC, Conselhos, etc.)

Layout da página/design: Layout e design simples

Navegabilidade/velocidade no acesso: Fácil acesso

Praticidade/objetividade: Atualizado porém não consta todas as informações.

Atualidade: sempre atualizado

Espaço para interatividade/Contato: Telefone: +55(82) 3315.1230 - Fax: +55(82) 3315.1232  info@educacao.al.gov.br

III – PONTOS POSITIVOS/PONTOS NEGATIVOS

Que avanços e limitações as informações disponibilizadas trazem? Como você avalia estas informações do ponto de vista do gestor e do ponto de vista da sociedade civil?

Pontos positivos: O site traz bastante informação, sempre é atualizado ajudando assim a todos se manterem informados e atualizados com o que ocorre na educação estadual.

Pontos negativos: O site deveria disponibilizar os nomes da escolas e seus contatos assim como o número de alunos matriculados junto com a desistência, evasão que ocorrem nas escolas.

IV – ANÁLISE

O site traz informações importantes sobre a educação do país, estado ou município?As informações disponíveis já eram de seu conhecimento? Em que medida elas podem (ou não) contribuir com o trabalho a ser desenvolvido no módulo de estágio supervisionado em gestão escolar? Discuta, analise e sistematize suas conclusões.

Sim, o site é bastante interessante e traz diversas informações não só para quem atua em educação e sim para a população em geral para manter-se atualizada sobre as notícias da educação em nosso estado. E essas informações podem contribuir para o nosso desenvolvimento no estágio supervisionado em gestão escolar, pois adquirimos mais conhecimentos a partir do que ocorre realmente ocorre no espaço escolar no Estado de Alagoas facilitando assim nossa maneira de ver e analisar a escola que iremos estagiar.

2ª etapa: visite a equipe do PAR da Secretaria de Educação estadual ou municipal para ampliar o conhecimento sobre os rumos da educação no seu estado ou município. Como sugestão de pesquisa disponibilizamos o roteiro abaixo:

ROTEIRO PARA COLETA DE DADOS COM A EQUIPE GESTORA DO PAR

I- IDENTIFICAÇÃO

Município: Maceió

Etapas e modalidades da educação básica que atende: Educação Infantil para o atendimento

das crianças em Creches e Pré-Escolas, o Ensino Fundamental para o atendimento

das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e o Ensino Médio para o

atendimento dos adolescentes, jovens, adultos e idosos, nos espaços escolares

públicos ou privados.

Número de escolas da rede distribuída por níveis de ensino:

Número de alunos atendidos:

II - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR)

Composição da equipe:

EQUIPE LOCAL:

• Dirigente Municipal de Educação: Thomaz Dourado de Carvalho Beltrão;
• Cláudia Alves de Oliveira
• Luciana Silva de morais Oliveira
• Maria Helena Marques da Silva
• Alzira Braga da Costa
• Adriana Sales Reis Todaro
• Jorge de Souza Bento
• Samyra Pacífico
• Josefa Eufrásio de Sá.

COMITÊ LOCAL:

• Edmar Rodrigues de oliveira
• Maria das Graças Pereira de Araújo
• Luiz Alberto da Silva Araújo
• Maria Zélia Pereira.

Há participação da sociedade civil na equipe gestora? Sim

Diagnóstico presente no plano.

Diagnóstico PAR

• Dados da Unidade
• Lista de Obras
• Questões Pontuais
• Indicadores Demográficos e Educacioanais
• Escolas Atendidas
• Indicadores Qualitativos

1. Gestão Educacional

2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar

3. Práticas Pedagógicas e Avaliação

4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

Metas do plano e quais já forma cumpridas:

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)  condicionou o apoio técnico e financiero do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Açoes Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao compromisso.

O PAR é o planejamento muldimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos- 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.  
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos; e contratou uma equipe de consultores, que fi aos municípios prioritários- aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb)- para dar assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiam o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso Ddo Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR  e o enviaram para análise do Ministério.

Metas na área de gestão, quais já foram implantadas:

As metas são as expostas abaixo mas ainda serão implantadas pois o PAR 2011-2014 ainda não fechou metas.

1. Gestão Educacional

• 1. Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino.
• 2. Gestão de pessoas
• 3. Conhecimento e utilização de informação
• 4. Gestão de finanças
• 5. Comunicação e interação com a sociedadade.

Quais os avanços da educação no município a partir do PAR?

• Capacitação de professores;
• Aquisição d emobiliário;
• Financiamento para construção de Escolas;
• Financiamento para Construção de Quadras escolares;
• Financiamento para Transporte Escolar;
• Aquisição de Recursos Pedagógicos.

Que dificuldades a equipe enfrenta na coordenação do PAR? Não disponível

Outros dados relevantes:

Roteiro PAR


A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação  e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município  assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC- que pode ser com assistência técnica por um período ou pleos quatro anos do PAR  e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que analisado para aprovação a cada ano.
Prestação de contas  


A prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios para a implantação do PAR é efetuada por meio do preenchimento de formulários próprios, seguindo as orientações do Manual de Assistência Financeira. Pronta a prestação de constas, ela deve ser enviada ao FNDE. É importante observar o prazo estipulado no termo de convênio assinado entre o FNDE e o município para recebimento da assistência financeira, sob pena de instauração de tomada de contas especial.


Fiscalização


O PAR é supervisionado plea SEB/MEC e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos projetos e, detectando alguma irregularidade, deve entrar em contato com o FNDE  por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou email).