Estágio Rosalvo Ribeiro: 2012

1ª etapa: Acesse o site do MEC e clique no link PAR. Busque e anote todas as informações sobre o plano.

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

Informações sobre utilização do Simec – Módulos “PAR Plano de Metas” e “PAR 2010” (acesso ao sistema, senha, inserção de dados, monitoramento do PAR):

e-mail: planodemetas@mec.gov.br

No MEC - telefones: (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338.

No FNDE - telefones: (61) 2022-5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5924 / 5928 / 5930 / 5961 / 5973

ROTEIRO PARA COLETA DOS DADOS DOS SITES DE EDUCAÇÃO

I - IDENTIFICAÇÃO

Endereço do site: http://www.educacao.al.gov.br/

Data de acesso: 17/03/2012

Última atualização:16/03/2012 11:09 - SEE promove capacitação tecnológica para professores e coordenadores das escolas da rede estadual

Responsável pela manutenção: Desenvolvido pela Fábrica de Sítios - ITEC

II – PÁGINA INICIAL

Quantidade e qualidade das informações:

- histórico do município ou estado: A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como finalidade assegurar o cumprimento constitucional da política educacional e a execução das políticas públicas relativas ao desenvolvimento integrado do esporte, fortalecendo o sistema estadual de ensino e das práticas esportivas e garantindo o funcionamento de suas unidades estaduais, tem como áreas de atuação para o exercício de suas competências:

I- educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos;

II- educação profissional;

III- educação especial;

IV- formação dos profissionais da educação;

V- assistência ao educando, mediante programas complementares de

material didático, alimentação, saúde e transporte escolar;

VI- infraestrutura de ensino, compreendendo construções, equipamentos, materiais escolares e manutenção da rede física de escolas.

A SEE é composta por 03 (três) órgãos colegiados, 01 (um) órgão de direção superior, 06 (seis) Coordenadorias Administrativas e 04 (quatro) Superintendências, sendo dirigida por um secretário de Estado, nomeado por comissão pelo Governador.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte é dotada de 11 diretorias e 30 gerências para a composição da rede matricial de planejamento, gestão e execução.

- nome do secretário de educação: Adriano Soares da Costa

- organograma da secretaria:

- legislação municipal ou estadual disponível:http://www.educacao.al.gov.br/legislacao-1/leis

- Plano de Educação municipal ou estadual disponível:

Meta 05

O investimento na educação básica será garantido e bem gerido.

Meta Técnica

Atingir em 2011, mantendo até 2022, o investimento público na Educação Básica necessário para o padrão de qualidade almejado.

A aplicação dos investimentos de forma eficaz e eficiente deve estar vinculada à melhoria da qualidade da educação, refletida nas metas anteriores. Deve ser garantido o uso ético e eficiente dos recursos.

- número de escolas: 331 escolas

- nome e contato das escolas: não disponível

- número de alunos matriculados: não disponível

- eventos;

- notícias;

- links (MEC, Conselhos, etc.)

Layout da página/design: Layout e design simples

Navegabilidade/velocidade no acesso: Fácil acesso

Praticidade/objetividade: Atualizado porém não consta todas as informações.

Atualidade: sempre atualizado

Espaço para interatividade/Contato: Telefone: +55(82) 3315.1230 - Fax: +55(82) 3315.1232 E-mail

info@educacao.al.gov.br

III – PONTOS POSITIVOS/PONTOS NEGATIVOS

Que avanços e limitações as informações disponibilizadas trazem? Como você avalia estas informações do ponto de vista do gestor e do ponto de vista da sociedade civil?

Pontos positivos: O site traz bastante informação, sempre é atualizado ajudando assim a todos se manterem informados e atualizados com o que ocorre na educação estadual.

Pontos negativos: O site deveria disponibilizar os nomes da escolas e seus contatos assim como o número de alunos matriculados junto com a desistência, evasão que ocorrem nas escolas.

IV – ANÁLISE

O site traz informações importantes sobre a educação do país, estado ou município?As informações disponíveis já eram de seu conhecimento? Em que medida elas podem (ou não) contribuir com o trabalho a ser desenvolvido no módulo de estágio supervisionado em gestão escolar? Discuta, analise e sistematize suas conclusões.

Sim, o site é bastante interessante e traz diversas informações não só para quem atua em educação e sim para a população em geral para manter-se atualizada sobre as notícias da educação em nosso estado. E essas informações podem contribuir para o nosso desenvolvimento no estágio supervisionado em gestão escolar, pois adquirimos mais conhecimentos a partir do que ocorre realmente ocorre no espaço escolar no Estado de Alagoas facilitando assim nossa maneira de ver e analisar a escola que iremos estagiar.

2ª etapa: visite a equipe do PAR da Secretaria de Educação estadual ou municipal para ampliar o conhecimento sobre os rumos da educação no seu estado ou município. Como sugestão de pesquisa disponibilizamos o roteiro abaixo:

ROTEIRO PARA COLETA DE DADOS COM A EQUIPE GESTORA DO PAR

I- IDENTIFICAÇÃO

Município: Maceió

Etapas e modalidades da educação básica que atende: Educação Infantil para o atendimento

das crianças em Creches e Pré-Escolas, o Ensino Fundamental para o atendimento

das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e o Ensino Médio para o

atendimento dos adolescentes, jovens, adultos e idosos, nos espaços escolares

públicos ou privados.

Número de escolas da rede distribuída por níveis de ensino:

Número de alunos atendidos:

II - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR)

Composição da equipe:

EQUIPE LOCAL:

Dirigente Municipal de Educação: Thomaz Dourado de Carvalho Beltrão;
Cláudia Alves de Oliveira
Luciana Silva de morais Oliveira
Maria Helena Marques da Silva
Alzira Braga da Costa
Adriana Sales Reis Todaro
Jorge de Souza Bento
Samyra Pacífico
Josefa Eufrásio de Sá.

COMITÊ LOCAL:

Edmar Rodrigues de oliveira
Maria das Graças Pereira de Araújo
Luiz Alberto da Silva Araújo
Maria Zélia Pereira.

Há participação da sociedade civil na equipe gestora? Sim

Diagnóstico presente no plano.

Diagnóstico PAR

Dados da Unidade
Lista de Obras
Questões Pontuais
Indicadores Demográficos e Educacioanais
Escolas Atendidas
Indicadores Qualitativos

1. Gestão Educacional

2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar

3. Práticas Pedagógicas e Avaliação

4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

Metas do plano e quais já forma cumpridas:

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financiero do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Açoes Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao compromisso.

O PAR é o planejamento muldimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos- 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos; e contratou uma equipe de consultores, que fi aos municípios prioritários- aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb)- para dar assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiam o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso Ddo Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram para análise do Ministério.

Metas na área de gestão, quais já foram implantadas:

As metas são as expostas abaixo mas ainda serão implantadas pois o PAR 2011-2014 ainda não fechou metas.

1. Gestão Educacional

1. Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino.
2. Gestão de pessoas
3. Conhecimento e utilização de informação
4. Gestão de finanças
5. Comunicação e interação com a sociedadade.

Quais os avanços da educação no município a partir do PAR?

Capacitação de professores;
Aquisição d emobiliário;
Financiamento para construção de Escolas;
Financiamento para Construção de Quadras escolares;
Financiamento para Transporte Escolar;
Aquisição de Recursos Pedagógicos.

Que dificuldades a equipe enfrenta na coordenação do PAR? Não disponível

Outros dados relevantes:

Roteiro PAR

A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC- que pode ser com assistência técnica por um período ou pleos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que analisado para aprovação a cada ano.
Prestação de contas

A prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios para a implantação do PAR é efetuada por meio do preenchimento de formulários próprios, seguindo as orientações do Manual de Assistência Financeira. Pronta a prestação de constas, ela deve ser enviada ao FNDE. É importante observar o prazo estipulado no termo de convênio assinado entre o FNDE e o município para recebimento da assistência financeira, sob pena de instauração de tomada de contas especial.

Fiscalização

O PAR é supervisionado plea SEB/MEC e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos projetos e, detectando alguma irregularidade, deve entrar em contato com o FNDE por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou email).